Termos e Condições de Uso
do Aplicativo de Estudante.
Bem-vindo ao aplicativo de estudante (Duda).
A seguir apresentamos a você (ALUNO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Aplicativo Duda e/ou utilizam suas funcionalidades.
1. Condições de Acesso e Utilização da Aplicação
1.1. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Aplicação, sobretudo referente às consultas acadêmicas, histórico escolar, área financeira e demais funcionalidades, é necessário que o ALUNO esteja regularmente matriculado em algum curso junto à instituição de ensino e/ou obtenha a liberação de uso, mediante liberação de acesso a ser realizada exclusivamente pela instituição de ensino.
1.2. Os dados pessoais solicitados e/ou utilizados na Aplicação são tratados pela Instituição de ensino com a finalidade de viabilizar a identificação e autenticação do ALUNO na aplicação, bem como o seu acesso as funcionalidades disponíveis na Aplicação.
1.3. O ALUNO, ao acessar a Aplicação, declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade da Cruzeiro do Sul Educacional, Código de Conduta e demais normas internas https://ri.cruzeirodosuleducacional.com.br/governanca-corporativa/estatuto-e-%20politicas/, estando plenamente ciente e de acordo com eles.
1.3.1. Ao utilizar a aplicação, o ALUNO concorda que a Instituição de Ensino e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS), e-mail ou de WhatsApp como parte das operações acadêmicas e comerciais regulares para o uso dos Serviços e a proposta de serviços complementares ou sequenciais por legitimo interesse. Você poderá optar por não receber mensagens a qualquer momento, solicitando o cancelamento de comunicações via Canal de Privacidade https://contatoseguro.com.br/pt/privacidadecruzeiroeducacional Você reconhece que, ao optar por não receber as mensagens de texto, poderá prejudicar o uso dos Serviços ou de futuros Serviços.
1.4. O ALUNO reconhece que a senha de acesso e uso das funcionalidades da Aplicação é de caráter personalíssimo e não poderá ser repassado a terceiros, se responsabilizando integralmente por todo e qualquer acesso à Aplicação feito através de seus dados de login cadastrados.
1.5. Esta Aplicação é dedicada aos alunos, com o intuito de facilitar o acesso de documentos financeiros e acadêmicos do ALUNO, sendo vedada a sua utilização pelo ALUNO para quaisquer outros fins que não a consulta e gestão de sua vida acadêmica e financeira junto à instituição de ensino.
1.6. A Instituição de Ensino poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar os critérios de elegibilidade da Aplicação, incluir, alterar e/ou excluir quaisquer funcionalidades ou atividades disponibilizadas na Aplicação.
1.7. Para acessar a Aplicação de forma segura é de inteira responsabilidade do ALUNO dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.
1.8. A Aplicação e suas funcionalidades são apresentadas ao ALUNO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, cabendo à instituição de ensino, dentro dos parâmetros razoáveis tecnológicos e do mercado, envidar seus melhores esforços para:
a ) Preservar a funcionalidade da Aplicação, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; b ) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; c ) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Aplicação, nos termos da política de privacidade da instituição de ensino e o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a instituição de ensino e o ALUNO;
1.9. A instituição de ensino envida seus melhores esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Aplicação. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2. Das responsabilidades e obrigações do ALUNO
2.1. O ALUNO se obriga a realizar navegação ética na Aplicação, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Aplicação e sua finalidade, sob pena de suportar os ônus dos atos praticados e ter a exclusão da conta de acesso à Aplicação e demais medidas disciplinares, de acordo com o disposto no contrato de prestação de serviços educacionais vigente do ALUNO.
2.2. O ALUNO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, se comprometendo ainda pela veracidade de suas escolhas e opções feitas na Aplicação, garantindo ter lido com atenção e aceitado as condições específicas de cada funcionalidade.
2.3. É de responsabilidade do ALUNO deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da instituição de ensino, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
2.4. O ALUNO deve manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportar os ônus dos atos praticados sob sua credencial, ter a exclusão da conta e de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
2.5. Caso o ALUNO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível, devendo, inclusive, comunicar imediatamente ao canal de privacidade da instituição de ensino.
2.6. Não é permitido o acesso as áreas de programação da Aplicação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
2.7. São práticas expressamente vedadas ao ALUNO, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:
a ) a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do ALUNO de qualquer funcionalidade, atividade ou material disponibilizado no Aplicação; b ) a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do ALUNO à Aplicação; c ) contorno de qualquer tecnologia utilizada na Aplicação, de propriedade da instituição de ensino, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através do Aplicação, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele; d ) o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas na Aplicação; e ) a manipulação das funcionalidades da Aplicação, empregando mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular a utilização do Aplicação, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; f ) fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa; g ) fornecer conteúdo ou registrar nos campos de dados cadastrais: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da instituição de ensino ou de terceiros; h ) incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso e funcionalidade da Aplicação; e i ) a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos no Aplicação.
2.8. O ALUNO tem ciência de que as suas ações dentro da Aplicação poderão ser registradas e monitoradas via logs.
2.9.. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento, bem como o ALUNO se responsabilizará por todas as perdas e danos decorrentes do referido descumprimento.
2.10. Visando a boa convivência dentro do ambiente do Aplicação, quando e se aplicável, sempre que um ALUNO puder publicar comentários ou manifestações de pensamento a qualquer funcionalidade da Aplicação, tais conteúdos poderão não ser publicados ou excluídos, a qualquer tempo, a exclusivo critério da instituição de ensino e sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
a ) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; b ) Pornografia, pornografia infantil ou outras modalidades de satisfação sexual; c ) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; d ) Qualquer espécie de constrangimento ilegal, assédio ou aliciamento; e ) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; f ) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; g ) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; h ) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; i ) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém; j ) Erros ou suspeita de equívocos.
2.11. A Aplicação não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o ALUNO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
2.12. Na incidência de danos à Aplicação ou a terceiros ocasionadas pelo ALUNO, este se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
2.13. O ALUNO se obriga a ressarcir a instituição de ensino de todas as condenações e prejuízos decorrentes de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da instituição de ensino, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da Instituição de Ensino
3.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELO ALUNO NO USO DO APLICAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS ALUNOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A INSTITUIÇÃO DE ENSINO LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
3.2. Igualmente, a instituição de ensino não assume nenhuma responsabilidade ou ônus que estejam vinculados às atividades do ALUNO na Aplicação.
3.3. A instituição de ensino não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do ALUNO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Aplicação, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
3.4. O ALUNO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Aplicação conforme melhor lhe convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Aplicação permanecer fora do ar, independente da motivação.
3.5. A instituição de ensino não detém qualquer responsabilidade pela navegação do ALUNO em eventuais links externos contidos na Aplicação.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Aplicação
4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da Aplicação e suas funcionalidades estão reservados, assim como todas as marcas, layout, ilustrações, gráficos e design de interface, banco de dados, materiais, relatórios, registros de usuários e quaisquer outras informações protegidas por direitos intelectuais ou organizadas na forma de bancos de dados presentes na Aplicação estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.
4.2. Ao acessar a Aplicação, o ALUNO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da instituição de ensino, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas da Cruzeiro do Sul Educacional S.A., bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Aplicação.
4.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, o ALUNO adquira qualquer direito sobre os mesmos.
4.4. O ALUNO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Aplicação.
4.5. Fica vedado a quaisquer terceiros obter acesso ou utilizar quaisquer informações ou dados constantes da Aplicação, seja protegida por propriedade intelectual ou não, sem a devida autorização expressa da instituição de ensino e seus responsáveis.
5. Lei aplicável e Jurisdição
5.1. Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo em São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
